Danilo da Silveira Ferreira

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O que é e como funciona a Participação de Lucros e Resultados

A Participação de Lucros e Resultados (conhecida popularmente por PLR) é uma ferramenta do modelo administrativo conhecido como Administração Participativa. Nessa proposta (como o próprio nome diz), os funcionários de uma empresa tomam parte dos lucros e dos resultados corporativos.

A PLR é uma medida que busca integrar o empregado nas decisões coorporativas, sendo beneficiados financeiramente pelos resultados e lucros alcançados pela empresa.

O modelo participativo contrasta-se com o diretivo: que mantém os trabalhadores longe das tomadas de decisões, remunerando-os de maneira fixa. O poder da empresa é centralizado a uma pessoa (ou a um grupo de gestores).  A Administração Participativa, além de ser uma ferramenta de remuneração variável, tem como objetivo o compartilhamento de responsabilidades.

A medida também é conhecida por Programa de Participação nos Resultados (ou pela sigla PPR).

Histórico

Com aparência moderna, a Administração Participativa tem origem em uma época bem remota.

Na teoria, o modelo de administração participativa surgiu juntamente com o nascimento da democracia – na Grécia Antiga. Há indícios de modelos administrativos participativos no século XVIII, quando o secretário do Tesouro norte-americano, Albert Gallantin, dividiu, com os empregados, parte dos lucros das indústrias de vidro.

No Brasil, a Administração Participativa entra em cena, efetivamente, nas décadas de 1980 e 1990, com a redemocratização do país: os sindicatos pressionavam para que os trabalhadores tomassem parte nas decisões das empresas. À época, o Japão já demonstrava vantagens competitivas, jus a administração participativa.

Legislação

Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (a popular CLT), a lei 10.101 de 19/12/2000 regulamenta a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas. Segundo consta, a lei é um “instrumento de integração entre o capital e trabalho”, visando incentivar a produtividade.

No início de fevereiro, o Ministério do Trabalho informou que tramitará, no Congresso Nacional, o projeto de lei da modernização trabalhista. A proposta busca, também, regulamentar a representação de trabalhadores nas empresas.

Dois pontos a serem discutidos no Congresso, a partir da proposta, são: a remuneração por produtividade; e o pagamento das PLRs quando as empresas divulgarem seus balancetes trimestrais ou no limite dos prazos estipulados.

Resultados e lucros

Por ser um modelo de remuneração variável, o salário dos empregados (ou colaboradores) está ligado ao desempenho da corporação. Ou seja, quanto maior o ganho, maior a remuneração.

A prestação da PLR pode ser acertada como uma divisão igual dos lucros para todos os trabalhadores da empresa – sem levar em conta nível hierárquico ou tamanho dos salários. A retribuição, também, pode ser feita em duas partes: uma parcela para todos, igualmente, e outra em consideração aos salários e cargos.

Geralmente, os acordos coletivos são definidos por empresários e trabalhdores, com a presença de representantes do sindicato.

As bonificações sobre as participações podem variar: feitas pelos lucros (PL), pelos resultados (PR) ou pelos dois indicadores (PLR).

Pelos lucros: Em tese, é uma forma de remuneração pela rentabilidade da empresa. Existem três formas de se retribuir os funcionários pela lucratividade: uma porcentagem fixa dos lucros (depois de serem retirados os impostos); a divisão de uma porcentagem do lucro excedido uma medida de retorno; ou a distribuição da porcentagem que excedeu o lucro orçado.

Pelos resultados: É a porcentagem do valor que cada trabalhador (ou colaborador) recebe pelo o que a empresa produziu, além de receber o salário. Este valor, geralmente, não têm descontos para os encargos sociais, como previdência ou FGTS. Na maioria dos casos, essas bonificações são pagas a cada seis meses ou anualmente, por meio de comissões sobre vendas, abonos etc.

Pelos lucros e resultados: a remuneração, neste caso, é determinada pelos resultados da produtividade e pelo desempenho da empresa em relação aos lucros.

Benefícios da PLR

Antes de tudo, é possível obter lucros e resultados com PLR sem ter que arcar com custos, tributos ou qualquer taxa.

Como consta no tópico anterior, os trabalhadores participantes da PLR não estão sujeitos aos encargos trabalhistas sobre as bonificações recebidas, tais como: Fundo de Garantia, INSS etc.

A participação é dedutível, para a pessoa jurídica, do Imposto de Renda como Contribuição Social sobre Lucro Líquido (a CSLL).

Empresas que adotam a PLR

Há exemplos de empresas que adotaram a participação nos lucros e resultados como modelo administrativo para aumentar o desempenho. Segundo a revista Exame, a montadora sueca Volvo possui um programa de participação. Em 2013, cada trabalhador ganhou R$ 30 mil da companhia automobilística.

De acordo com a mesma revista, em 2012, a catarinense Dudalina (do ramo têxtil) premiou seus funcionários (2 489 à época) em seis salários mínimos pela produtividade alcançada. Entre as bonificações estavam a de “assiduidade” e de “zero falta”.

Situação semelhante é vivida pela goiana Volga Engenharia, empresa de distribuição elétrica e automação.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecâncias e Material Elétrico de Goiânia (o SindMetal/GO), como proposta, a companhia pagaria o 14º salário aos trabalhadores caso cumprissem metas, tais como: a utilização correta dos equipamentos de segurança e das ferramentas de serviço; e a manutenção da limpeza no local de trabalho.

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